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Enc: Pauta 77ª Reunião Intervenientes - dia 21/06 - Recinto PolyTerminais.

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                               De ordem do Inspetor-Chefe da Alfândega do Porto de Itajaí, Sr.

Klebs Garcia Peixoto Jr.  encaminho pauta para 77ª reunião de Intervenientes no Comércio Exterior.

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Bom dia!

Seguem assuntos para pauta da reunião dos Intervenientes:

   - Gostaríamos de questionar qual o  prazo de análise dos licenciamentos

   de importação junto a ANVISA no momento. Sabemos que ocorreram alguns

   problemas com sistema Datavisa  que influenciaram nos prazos e

   aproveitamos para solicitar uma previsão para que as análises voltem a

   normalidade.

   Sobre a utilização ou não do SODEA, quando utilizar? Pois existem casos

   que a mesma situação é tratada de forma diferente neste quesito.

   Exemplificando: Mesmo tendo “manual”, cada AFRFB solicita um

   procedimento diferente. Já pediram:

1 – pdf único com o título “SODEA” com todos os arquivos.

2 – pdf com apenas o formulário SODEA e os demais arquivos em outro pdf (em alguns casos, tem fiscal que anexa na abertura do processo somente o formulário SODEA e o despachante tem que ir atrás para conseguir fazer a juntada dos demais arquivos comprobatórios).

3 – SODEA em um arquivo pdf com o título “peticao” + arquivo pdf com os documentos de identificação importador e despachante com o título “Doc_Identificacao” + documentos que comprovem/justifiquem o pleito com o título “Doc_Comprobatorios”   (este é o que mais segue o “manual” e só ITAJAI é que pede assim). O Lado bom é que em Itajai eles anexam todos os arquivos no processo no momento da abertura do SODEA.

Também deveria ter uma forma de desburocratizar isso, precisamos fazer o SODEA, por na pen drive, ir na RF, depois fazer a juntada no e-CAC...

Podia ser como é o VICOMEX.. abrimos o processo online, sem ir a nenhum lugar, anexamos os arquivos, selecionamos o órgão e foi...

                                                                                                              Encaminhado pela ACII.

   Cristiane de L. C. de Souza

   Cristiane.Souza@receita.fazenda.gov.br

   Alfândega do Porto de Itajaí SC

   Fone: (47)3249-3630