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Enc: Notícia Siscomex Exportação nº 48/2017.

20/09/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 48/2017

Informamos que, a partir do dia 23/09/2017, terá novo tratamento administrativo na exportação a NCM 7304.59.10 - Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm, com a criação do destaque 01 - Aços maraging com resistências a tração maior ou igual a 2050 MPa, de anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

A criação do destaque visa transpor para a NCM 7304.59.10, criada com a Resolução Camex nº 35/2017, a anuência do MCTIC aplicada à extinta NCM 7304.59.19.

As demais anuências ficam inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior.