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04/09/2015

03/09/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 96/2015

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir de 09/09/2015 a anuência do Decex referente ao Destaque 999 da NCM 7007.19.00 deixará de estar sujeita ao regime de licenciamento não-automático e passará a estar sujeita ao regime de licenciamento automático para fins de monitoramento estatístico.

Lembramos que a anuência do Decex para os licenciamentos em questão permanece delegada ao Banco do Brasil.

 

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

 

Saudações,

Fatima Schepers

Secretaria - SINDAESC

Fon. 47 3241-4080.

Fax. 47 3241-4070.

Skype - Fatima Schepers

E-mail: administrativo@sindaesc.com.br

E-mail:secretaria@sindaesc.com.br

 

Registro MTE - http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=08345560000190

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