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Novas regras do OEA estão disponíveis para sugestões no site da Receita Federal.

Bom Dia Senhores(as)

Segue Abaixo:Novas regras do OEA estão disponíveis para sugestões no site da Receita Federal.

Ficamos a Disposição.

Saudações,

Fatima Schepers

Secretaria - SINDAESC

Fon. 47 3241-4080.

Fax. 47 3241-4070.

Skype - Fatima Schepers

E-mail: administrativo@sindaesc.com.br

E-mail:secretaria@sindaesc.com.br

Registro MTE - http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=08345560000190

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-----Mensagem original-----
De: Geovana da Silva Da Cunha [mailto:geovana.cunha@receita.fazenda.gov.br] Em nome de RF09 - ALFITJ-Comunicacao
Enviada em: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 09:23
Para: gabinete.itajai@receita.fazenda.gov.br
Assunto: Novas regras do OEA estão disponíveis para sugestões no site da Receita Federal

Novas regras do OEA estão disponíveis para sugestões no site da Receita Federal

                  Consulta pública vai até 27 de novembro

Já está disponível para consulta pública proposta de Instrução Normativa da Receita  Federal  que  dispõe  sobre  o Programa  Brasileiro  de  Operador Econômico Autorizado (OEA).

A  edição  da  IN  tem  como  objetivo o aperfeiçoamento dos critérios para certificação  de  uma empresa como OEA, assim como da definição expressa de impedimentos  para  a  certificação,  visando  a uma maior transparência no processo de certificação.

A  minuta  da  Instrução  Normativa  está  disponível  desde  17/11/2015 em idg.receita.fazenda.gov.br/dialogo-com-a-sociedade/consulta-publica/consulta-publica.

As  sugestões  podem  ser  encaminhadas  até  27/11/2015, por meio do seção

"Consultas   Públicas  e  Editoriais"  do  site  da  Receita  na  Internet:

idg.receita.fazenda.gov.br/dialogo-com-a-sociedade.

Saiba mais sobre o OEA aqui

Importante

A  fim  de  garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos submetidos  à  Consulta  Pública,  a identificação  dos responsáveis pelas contribuições  é  considerada  informação pública e poderá ser publicizada, exceto  o  e-mail  e o CPF, conforme preconiza o art. 31, § 1º, inciso I da lei nº 12.527, de 2011.

Receita já ofereceu cinco atos normativos em consulta pública Ao  tornar  disponíveis  minutas de atos normativos, a Receita Federal quer coletar  subsídios  e  sugestões  junto  à  sociedade  para  o  processo de

aperfeiçoamento   de  regras  de  iniciativa  do  órgão,  promovendo  maior

previsibilidade  e  estabilidade  aos  efeitos da norma. A consulta pública visa  a  assegurar  que  sugestões sobre aqueles atos possam ser conhecidas pela  instituição  e  levadas  em  consideração na definição do conteúdo da norma.  Desde  o  início  deste ano, foram oferecidas para consulta pública cinco atos normativos.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação Social RFB

imprensa@receita.fazenda.gov.br

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