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Alterações Procedimentos Banco do Brasil para operações de Comércio Exterior.

Boa tarde!

                Conforme informado na Reunião do Núcleo de Negócios Internacionais na ACIJ no dia 26/10/2016, segue alterações de alguns procedimentos realizados no Banco do Brasil para operações de Comércio Exterior.

                Certificado de Origem Form A - novos procedimentos para a Rússia  - O Governo Brasileiro precisa disponibilizar de forma digital a via I do Certificado de Origem Form A emitido para a Federação Russa.

            Para contextualizar, esclarecemos que uma das características do Sistema Geral de Preferências - SGP - é que o país/bloco outorgante da preferência, no caso a Rússia, determina unilateralmente as regras para a concessão do benefício tributário aos produtos exportados pelo Brasil. Como o Governo Russo exige a disponibilização de forma digital dos certificados emitidos para aquele país, o MDIC/SECEX/DEINT desenvolveu uma ferramenta que permite atender essa exigência.

 *   Exportadores e despachantes:

 *   Devem atentar apenas para a inclusão dos documentos no processo

correto, "Certificado de Origem Form A - para a Rússia" se for para a Rússia, ou "Certificado de Origem Form A - outros países" se for para país diferente da Rússia.

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 Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM

             A partir de Outubro/2016, o próprio cliente PJ (importador) pode cadastrar suas autorizações de débito para que o despachante aduaneiro efetue o pagamento da Taxa da Marinha Mercante (AFRMM), diretamente por meio do Gerenciador Financeiro, desde que para débito em sua própria conta corrente.

             Gerenciador Financeiro> Home> Internacional> Autorização Débito Siscomex e AFRMM> Incluir autorização Imposto Marinha Mercante;

Att.,

Dianes Wachtel Granado Darú

BANCO DO BRASIL S.A

DICOR - Diretoria de Corporate Bank

Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior (SC) - GECEX BLUMENAU

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